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1. TRG2017-11-02citado por 4

   3361/12.5TBBCL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O art. 640º, n.º2 do CPC tem de ser interpretado

   • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARTIGO 640º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
2. TRG2026-03-26

   126/16.9T8TMC.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - Não basta, para a reapreciação da matéria de facto, vir requerer

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • LOGRADOURO
3. TRC2025-12-10só sumário

   181/23.5T8OFR.C1

   Relator: FERNANDA ALMEIDA

   I – O direito de preferência resultante do n.º 1 do art

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • REQUISITOS
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL
   • DESTINO AO DEPÓSITO INDUSTRIAL DE MADEIRA
   • PROTEÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
4. TRG2025-01-09

   444/20.1T8VLN.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I – Constituem requisitos do direito legal de preferência estabelecido no artigo 1380

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • EXCEPÇÕES
   • REGISTO DA SENTENÇA
5. TRC2024-10-08

   348/22.3T8ACB.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - No âmbito da ação de preferência de proprietário de prédio confinante

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DA ALIENAÇÃO
   • RENÚNCIA
   • DEPOIMENTO DE PARTE