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1. TRG2017-11-02citado por 4

   3361/12.5TBBCL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O art. 640º, n.º2 do CPC tem de ser interpretado

   • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARTIGO 640º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
2. TRG2026-07-02

   284/22.3T8MGD.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Os preceitos atinentes ao regime jurídico do direito de preferência titulado

   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • EXCLUSÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • FINS NÃO AGRÍCOLAS
3. TRC2026-03-10só sumário

   622/24.4T8PBL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I. No âmbito da preferência legal em relação a prédio confinante, é

   • RETIFICAÇÃO DE LAPSO DE ESCRITA
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • RENÚNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRC2025-12-10só sumário

   181/23.5T8OFR.C1

   Relator: FERNANDA ALMEIDA

   I – O direito de preferência resultante do n.º 1 do art

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • REQUISITOS
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL
   • DESTINO AO DEPÓSITO INDUSTRIAL DE MADEIRA
   • PROTEÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
5. TRG2025-01-09

   372/18.0T8FAF.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Não há lugar à reapreciação da matéria de facto, quando o

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INUTILIDADE
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • EXCEPÇÕES
   • PREÇO
6. TRG2020-05-14

   809/16.3T8VVD.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   I- A preferência concedida pelo art. 1380º, nº 1 do C. Civil

   • PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • CURSO DE ÁGUA