2 resultados

1. TRG2025-01-09

   444/20.1T8VLN.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I – Constituem requisitos do direito legal de preferência estabelecido no artigo 1380

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • EXCEPÇÕES
   • REGISTO DA SENTENÇA
2. TRG2020-05-14

   809/16.3T8VVD.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   I- A preferência concedida pelo art. 1380º, nº 1 do C. Civil

   • PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • CURSO DE ÁGUA