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1. TRG2021-10-21

   2112/18.5T8CHV.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • SERVIDÕES
   • NÃO APARENTES
   • SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ÓNUS DA PROVA
   • MENOR PREJUÍZO
2. TRC2016-12-06

   15/14.1T8FVN.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – A servidão predial é definida no art.º 1543º do Cód

   • SERVIDÃO PREDIAL
   • CONCEITO JURÍDICO
   • DIVISÃO
   • PRÉDIO SERVIENTE
   • PRÉDIO DOMINANTE