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1. TRG2010-12-14citado por 3

   473/08.3TBVCT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1. São pressupostos do direito real de preferência sobre prédios rústicos: a

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • PRÉDIOS CONFINANTES
2. TRG2026-03-26

   126/16.9T8TMC.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - Não basta, para a reapreciação da matéria de facto, vir requerer

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • LOGRADOURO
3. TRE2016-12-15

   60/13.4TBCUB.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I -Tendo um proprietário rural oferecido a venda da sua propriedade ao

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
   • ABUSO DO DIREITO