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1. TRE2025-03-27

   1510/22.4T8PTM.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Os elementos constitutivos da exceção prevista na parte final da alínea

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO
   • COMUNICAÇÃO
2. TRG2022-03-24

   1371/19.0T8VRL.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A Relação aprecia livremente as provas, de acordo com o princípio

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • ÁREA INFERIOR À DA UNIDADE DE CULTURA
   • FIM DIVERSO
3. PGR-CC2011-05-12

   Parecer n.º 152/2004

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   Senhor Ministro da Justiça, Excelência: I 1. Dignou-se o Senhor Secretário

   • PRÉDIO RÚSTICO
   • FRACCIONAMENTO
   • RECTIFICAÇÃO DE ESTREMAS
   • DIVISÃO
   • EMPARCELAMENTO
   • REPARCELAMENTO
4. TRC2007-02-27

   1253/03.8TBILH.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O Tribunal Judicial é materialmente incompetente para conhecer do pedido de

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • PRÉDIO
   • CLASSIFICAÇÃO
   • DIREITO FISCAL
   • ACTA DE JULGAMENTO