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1. TRE2025-03-27

   1510/22.4T8PTM.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Os elementos constitutivos da exceção prevista na parte final da alínea

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO
   • COMUNICAÇÃO
2. TRE2022-04-07

   330/20.5T8VRS.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- Em caso de compropriedade, a lei exige que o preferente na

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ALVARÁ
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • PRÉDIO URBANO