2 resultados

1. TRE2016-12-15

   60/13.4TBCUB.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I -Tendo um proprietário rural oferecido a venda da sua propriedade ao

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRC2014-02-25

   48/12.2TBFCR.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O acordo, por via do qual cada uma das partes entrega

   • CONTRATO ATÍPICO
   • CEDER
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • USO
   • NÃO FIXAÇÃO
   • RETRIBUIÇÃO