TRG
2297/09.1TBBCL.G1
Relator: ROSA TCHING
parte rústica desse prédio, não gozando de autonomia funcional”. E uma parcela de terreno, contígua a casa de habitação, será qualificada de prédio rústico ou logradouro de um prédio urbano
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Relator: ROSA TCHING
parte rústica desse prédio, não gozando de autonomia funcional”. E uma parcela de terreno, contígua a casa de habitação, será qualificada de prédio rústico ou logradouro de um prédio urbano
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A alínea b) do n.º 1 do art. 640 do