8 resultados nos descritores e sumários · 16 no texto integral
Relator: ANTONIO M. RIBEIRO CARDOSO
prédios nesta situação. 2 - A decisão judicial de reconhecimento do direito constituído por usucapião limita-se a isso mesmo, a reconhecer a existência do direito e não a constituí ... Tendo o direito de passagem se constituído por usucapião, a sua extinção depende de declaração judicial a requerimento do proprietário do prédio serviente e só ocorrerá desde que se mostre
Relator: VÍTOR AMARAL
posse, adequada a fazer operar o instituto da usucapião, seja quanto à originária aquisição do direito de propriedade, seja do direito de servidão de passagem, tem de traduzir ... existência e amplitude do direito de servidão de passagem, adquirido por via de usucapião, depende do âmbito da posse efetivamente exercida – com o respetivo “animus” –, cabendo o correspondente ónus
Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS
decisão relativa à matéria de facto. II – A constituição de servidões prediais por usucapião tanto pode dar-se em proveito de prédios encravados como em benefício de prédios com comunicação
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
não o tendo sido, que reúne os requisitos para a sua constituição por usucapião. Sumário do relator
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
passagem e que esta esteja constituída, qualquer que tenha sido o título, designadamente por usucapião. II- O conceito de servidão legal de passagem previsto no artigo 1555º do Código Civil ... desse título, podiam sempre ser judicialmente impostas. III- Deverá admitir-se a constituição por usucapião de uma servidão legal de passagem que se faça não por um prédio rústico
Relator: ALBERTINA PEDROSO
fundada em factos novos, alegadamente consubstanciadores de uma aquisição da servidão de passagem, por usucapião, que não foi por si oportunamente alegada para que subsequentemente pudesse ser provada, como
Relator: MARGARIDA FERNANDES
mesmo destinava-se à prova dos factos alegados. III - Apenas podem ser constituídas por usucapião as servidões aparentes, i.e., as que se revelam por sinais visíveis e permanentes, quer
Relator: ACÁCIO NEVES
disposto no artigo 1550º, do Código Civil, quando se reconhece a existência, por usucapião, de uma servidão de passagem constituída sobre um logradouro de prédio urbano