2 resultados

1. TRG2016-02-25citado por 3

   260/13.7TBPTB.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I – O proprietário de prédio encravado que pretende a constituição de uma

   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • SERVIDÃO LEGAL
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • REQUISITOS
2. TRE2012-03-22

   2951/11.8TBEVR.E1

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   Para que as providências cautelares destinadas a permitir o acesso ao prédio

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO