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1. TRC2014-05-27citado por 2

   401/12.1TBAGN.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   i. Pressuposto do direito de exigir o acesso à via pública através

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • SERVIDÃO LEGAL
   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2021-09-16

   315/19.4T8BGC.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- O artigo 1555º do Código Civil ao atribuir direito de preferência

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • LOGRADOURO COMUM
   • EXERCÍCIO CONJUNTO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA