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1. TRE2019-04-11

   1302/16.0T8SLV.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A falta absoluta de intervenção nos autos por parte da ré

   • DIREITO POTESTATIVO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • REQUISITOS
   • PRÉDIO ENCRAVADO
2. TRE2012-03-22

   2951/11.8TBEVR.E1

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   Para que as providências cautelares destinadas a permitir o acesso ao prédio

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO