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1. TRG2016-02-25citado por 3

   260/13.7TBPTB.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I – O proprietário de prédio encravado que pretende a constituição de uma

   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • SERVIDÃO LEGAL
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • REQUISITOS
2. TRG2021-09-16

   315/19.4T8BGC.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- O artigo 1555º do Código Civil ao atribuir direito de preferência

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • LOGRADOURO COMUM
   • EXERCÍCIO CONJUNTO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
3. TRG2020-01-30

   242/18.2T8AVV.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I- A Relação só deve alterar a decisão proferida sobre a matéria

   • SERVIDÃO PREDIAL
   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • ENCRAVE ABSOLUTO
   • ENCRAVE RELATIVO