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1. TRC2025-04-08

   174/19.7T8IDN.C2

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A posse, adequada a fazer operar o instituto da usucapião, seja

   • POSSE
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • MATÉRIA DE FACTO PROVADA NA PROVIDÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO A MATÉRIA DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • PRÉDIO ENCRAVADO
2. TRE2012-11-22

   6539/07.0TBSTB.E2

   Relator: ANTONIO M. RIBEIRO CARDOSO

   1 - O nosso ordenamento jurídico ao reconhecer o direito potestativo da constituição

   • SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • USUCAPIÃO
   • NÃO USO
   • EXTINÇÃO DA SERVIDÃO
   • USO CONTINUADO DA SERVIDÃO