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1. TRC2025-04-08

   174/19.7T8IDN.C2

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A posse, adequada a fazer operar o instituto da usucapião, seja

   • POSSE
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • MATÉRIA DE FACTO PROVADA NA PROVIDÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO A MATÉRIA DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • PRÉDIO ENCRAVADO
2. TRC2021-04-20

   747/17.2T8LRA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto

   • MATÉRIA DE FACTO
   • ALTERAÇÃO PELA RELAÇÃO
   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • REGISTO PREDIAL
3. TRC2016-01-19

   8/14.9T8NLS.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- O direito concedido pelo art. 1551.° do Cód. Civil, de os

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • AFASTAMENTO DA SERVIDÃO
   • TRANSACÇÃO