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1. TRC2025-04-08

   174/19.7T8IDN.C2

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A posse, adequada a fazer operar o instituto da usucapião, seja

   • POSSE
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • MATÉRIA DE FACTO PROVADA NA PROVIDÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO A MATÉRIA DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • PRÉDIO ENCRAVADO
2. TRE2015-03-12

   2880/12.8TBSTR.E1

   Relator: JAIME PESTANA

   Dos termos em que está concebida a definição do art. 1543.º

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • SERVIDÃO NÃO APARENTE