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1. TRG2021-09-16

   315/19.4T8BGC.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- O artigo 1555º do Código Civil ao atribuir direito de preferência

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • LOGRADOURO COMUM
   • EXERCÍCIO CONJUNTO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
2. TRC2021-04-20

   747/17.2T8LRA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto

   • MATÉRIA DE FACTO
   • ALTERAÇÃO PELA RELAÇÃO
   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • REGISTO PREDIAL
3. TRG2016-11-24

   256/09.3TBMNC.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) – A razão de ser do artº. 1551º do Código Civil está

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • DIREITO DE AQUISIÇÃO