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1. TRE2024-11-07

   591/23.8T8ORM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O obrigado à preferência deve comunicar ao titular do direito o

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • UNIDADE MÍNIMA DE CULTURA
   • NOTIFICAÇÃO PARA PREFERÊNCIA
   • USO PARA FIM DIVERSO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2005-07-07

   1289/05-2

   Relator: ÁLVARO RODRIGUES

   I - São pressupostos do direito real de preferência atribuído no art. 1380º

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO CONFINANTE