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1. TRC2009-11-17citado por 4

   27/07.1TBOFR.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1) Sendo impugnada a letra de documento particular, cabe ao apresentante fazer

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • RENOVAÇÃO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ARRENDATÁRIO
   • PRÉDIO CONFINANTE
2. TRE2022-06-30

   30/21.9T8RMZ.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. O exercício do direito de preferência fundado na confinância consagrado no

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • UNIDADE DE CULTURA
3. TRC2007-02-27

   1253/03.8TBILH.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O Tribunal Judicial é materialmente incompetente para conhecer do pedido de

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • PRÉDIO
   • CLASSIFICAÇÃO
   • DIREITO FISCAL
   • ACTA DE JULGAMENTO
4. TRG2005-06-01

   980/05-2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1. Nas acções de demarcação, a causa de pedir é complexa e

   • REIVINDICAÇÃO
   • DEMARCAÇÃO
   • TITULARIDADE
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA