3 resultados

1. TRC2015-02-24citado por 8

   145/12.4TBPBL.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A norma do art. 1366°/1 do C. Civil só abarca

   • ÁRVORE
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • IMPUGNAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
2. TRC2011-09-13citado por 2

   60/07.3TBPNC.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Para poder haver preferência tem, necessariamente, um dos prédios que ser

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • ÁREAS DESSES PRÉDIOS
   • SERVIDÃO
3. TRG2021-03-11

   5124/20.5T8GMR.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- A providência cautelar de embargo de obra nova (ou a sua

   • EMBARGO DE OBRA NOVA
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • DIREITO PÚBLICO
   • DIREITO SUBJECTIVO
   • DIREITO DE PERSONALIDADE