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6628/10.3TBLRA.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I) O proprietário confinante tem o direito de preferir, mesmo que a
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
I) O proprietário confinante tem o direito de preferir, mesmo que a
Relator: MARIA DOMINGAS
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O direito de preferência na venda de prédio rústico confinante não