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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
carece de alegar e provar que à data da compra o adquirente não era dono de nenhum prédio confinante com aquele que adquiriu. IV - A prova da existência de servidão ... prova da existência de um trilho e das características deste - ainda que este esteja bem caracterizado, inclusive, por sinais inequívocos de passagem -, sendo mister provar factos reveladores de posse relevante
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
facto a provar, contrário à declaração constante de documento autêntico, é admissível prova testemunhal para complementar a demonstração, de modo a fazer a prova do facto contrário do que consta
Relator: ACÁCIO LUÍS DAS NEVES
confinante, como fundamento do afastamento do exercício da preferência, cabia-lhes a prova de um tal facto (nº2 do art. 342º CC); III – Se os demandados vieram invocar ... negócio realizado foi superior ao declarado na escritura, tinham de fazer a prova de um tal facto para que a preferência só pudesse proceder pelo preço real; IV – Como
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
enuncia, como pressupostos do exercício do direito de preferência (i.e. como factos constitutivos desse direito cujo ónus da prova cabe ao preferente), os seguintes elementos factuais: a) O prédio vendido
Relator: JORGE ARCANJO
constitui nulidade processual a omissão na acta da audiência de julgamento da referência aos factos sobre os quais incidiu o depoimento gravado de determinada testemunha, por tal irregularidade não influir ... ocorrer no momento da aquisição, podendo provar-se por outros meios, impondo-se, no entanto, que seja legalmente possível. VI – Como facto impeditivo do direito de preferência (artº 342º
Relator: MARIA DOMINGAS
quem não seja proprietário confinante, requisito negativo que constitui facto constitutivo do autor, competindo-lhe a sua alegação e prova (artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil
Relator: JOSÉ AMARAL
facto, nunca daí advém nulidade da sentença com fundamento na alínea b), do nº 1, do artº 615º, do CPC. A eventual nulidade da decisão da matéria de facto enquadra ... sempre configura acção de reivindicação ou de demarcação ou exige a alegação e prova dos pressupostos fácticos inerentes em conformidade com o quadro legal respectivo (artºs 1311º e 1353º
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A norma do art. 1366°/1 do C. Civil só abarca
Relator: CARVALHO MARTINS
legitimidade para tal acção, da qual não é causa de pedir o facto que originou o invocado direito de propriedade. 3. Na reforma processual ... eliminação, como categoria processual autónoma, das acções de arbitramento. Foi entendido que ‘a prova pericial..., se revelará perfeitamente idónea para dar resposta, no quadro do processo comum de declaração
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
estrutura da norma, como dos termos da causa: o que é facto ou juízo de facto num caso, poderá ser direito ou juízo de direito noutro. Os limites entre ... traduzir numa excepção peremptória, acarreta para quem a invoca o ónus da correspondente prova. 6. A definição do sentido normativo a atribuir ao vocábulo legal “cultura” não encerra um problema