TRG
1318/20.1T8VRL.G1
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Havendo princípio de prova por escrito, que torne verosímil o facto
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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Havendo princípio de prova por escrito, que torne verosímil o facto
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Não há nulidade da sentença com fundamento em omissão de pronúncia
Relator: FRANCISCO MATOS
Demonstrando-se a predominância económica e funcional da edificação sobre o solo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O direito de preferência na venda de prédio rústico confinante não