591/16.4T8VVD.G1

Relator: JOAQUIM BOAVIDA

I- Recai sobre o proprietário o dever de vigilância e conservação do

• PROPRIETÁRIO
• DEVERES DE CONDUTA
• OBRIGAÇÃO DE VIGILÂNCIA
• PRÉDIO ARRENDADO
• PRESUNÇÃO DE CULPA
• OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO