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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
nascente, alimentada por águas subterrâneas existentes em prédio alheio, para adquirir, designadamente por usucapião, o direito de propriedade sobre estas águas, há-de demonstrar conduta possessória sobre elas ... Para ser possível a aquisição das águas subterrâneas existentes em prédio alheio, através da usucapião, o nº 2 do artigo 1390º do Código Civil exige a existência de construções visíveis
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
servidão ou por destinação de pai de família. 4. Todavia, para que a usucapião possa conduzir à aquisição de um direito sobre a água de uma nascente existente em prédio
Relator: ELISABETE VALENTE
natureza administrativa são irrelevantes, face à natureza originária da aquisição da propriedade pela usucapião. II - A usucapião está na base de toda a ordem imobiliária, valendo por si em nada
Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
Estando em causa a suspensão do prazo para aquisição por usucapião de prédio pertencente a menor, urge distinguir se este teve ou não quem o representasse ou administrasse os seus
Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS
decisão relativa à matéria de facto. II – A constituição de servidões prediais por usucapião tanto pode dar-se em proveito de prédios encravados como em benefício de prédios com comunicação
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
real correspondente ao direito de propriedade como único dono, dá-se a aquisição por usucapião da mesma parcela, como prédio distinto e autónomo do originário, se reunidos os demais caracteres
Relator: TELES PEREIRA
Assim, não funda esta autorização uma posse apta a gerar a aquisição por usucapião do terreno no qual se autorizou a construção, decorrido que esteja o prazo prescricional aquisitivo aplicável
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A força probatória material dos documentos autênticos cinge-se às