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1. TRC2013-05-07citado por 1

   1090/12.9TBVIS.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. Enquanto não forem desintegradas da propriedade superficiária, por lei ou negócio

   • ÁGUAS
   • PRÉDIO
   • USUCAPIÃO
   • JANELAS
   • CONCEITO JURÍDICO
2. TRE2021-11-25

   374/17.4T8FAR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - As normas de natureza administrativa são irrelevantes, face à natureza originária

   • USUCAPIÃO
   • PRÉDIO
   • REGISTO PREDIAL