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510/08.1TBTND.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – O dono do prédio onde existe água subterrânea pode livremente aproveitá
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – O dono do prédio onde existe água subterrânea pode livremente aproveitá
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Relator: ANA PESSOA
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Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
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Relator: ELISABETE VALENTE
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Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
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Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
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Relator: GOMES DA SILVA
Sumário 1. Se o prédio rústico objecto da preferência for adquirido para
Relator: JORGE ARCANJO
I – O Tribunal Judicial é materialmente incompetente para conhecer do pedido de