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1. TRE2020-10-22

   594/17.1T8ALR.E1-A

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I – Estando em causa a suspensão do prazo para aquisição por usucapião

   • SUSPENSÃO A FAVOR DE MENORES
   • USUCAPIÃO
   • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
   • PRÉDIO
   • MAIORIDADE
2. TRC2014-02-18

   176/12.4TBACB.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A ideia de doar um prédio – de transmitir a alguém a

   • USUCAPIÃO
   • DOAÇÃO
   • PRÉDIO
   • AUTORIZAÇÃO
   • CONSTRUÇÃO DE OBRAS
   • MORADIA