3 resultados

1. TRC2007-02-27

   1253/03.8TBILH.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O Tribunal Judicial é materialmente incompetente para conhecer do pedido de

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • PRÉDIO
   • CLASSIFICAÇÃO
   • DIREITO FISCAL
   • ACTA DE JULGAMENTO
2. TRG2006-03-22

   2479/05-1

   Relator: PEREIRA DA ROCHA

   I. O n.º 1 do art. 1366.º do C. Civil

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PRÉDIO
3. TRG2006-03-22

   2479/05-1

   Relator: PROENÇA COSTA

   I. As declarações do cabeça de casal não são meio idóneo de

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PRÉDIO