TRCcitado por 2
3389/09.2TBLRA.C1
Relator: FREITAS NETO
1. Num contrato-promessa de compra e venda de fracção autónoma de
5 resultados
Relator: FREITAS NETO
1. Num contrato-promessa de compra e venda de fracção autónoma de
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. A morte do proprietário não determina, por si só, a extinção
Relator: ELISABETE VALENTE
I - As normas de natureza administrativa são irrelevantes, face à natureza originária
Relator: CANELAS BRÁS
A compra e venda de um prédio, ocorrida posteriormente à sua penhora
Relator: ROSA TCHING
Há alteração substancial da divisão interna do prédio quando se modifica a