TRE
1334/20.3 T8MMN.E1
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: Havendo divisão de um prédio para a prova da posse correspondente
4 resultados
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: Havendo divisão de um prédio para a prova da posse correspondente
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A força probatória material dos documentos autênticos cinge-se às
Relator: ELISABETE VALENTE
I - As normas de natureza administrativa são irrelevantes, face à natureza originária
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. A concretização da compra e venda cindia a parte urbana do