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1. TRG2009-02-12

   2715/08-1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1. A concretização da compra e venda cindia a parte urbana do

   • INDIVISIBILIDADE
   • PRÉDIO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
2. TRG2006-03-22

   2479/05-1

   Relator: PEREIRA DA ROCHA

   I. O n.º 1 do art. 1366.º do C. Civil

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PRÉDIO
3. TRG2006-03-22

   2479/05-1

   Relator: PROENÇA COSTA

   I. As declarações do cabeça de casal não são meio idóneo de

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PRÉDIO