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1. TRE2020-10-22

   594/17.1T8ALR.E1-A

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I – Estando em causa a suspensão do prazo para aquisição por usucapião

   • SUSPENSÃO A FAVOR DE MENORES
   • USUCAPIÃO
   • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
   • PRÉDIO
   • MAIORIDADE
2. TRC2014-03-18

   567/10.5TBCBR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. No caso de divisão material do prédio em que cada um

   • USUCAPIÃO
   • DIVISÃO
   • PRÉDIO
   • ADJUDICAÇÃO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
3. TRG2009-02-12

   2715/08-1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1. A concretização da compra e venda cindia a parte urbana do

   • INDIVISIBILIDADE
   • PRÉDIO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
4. TRG2006-03-22

   2479/05-1

   Relator: PEREIRA DA ROCHA

   I. O n.º 1 do art. 1366.º do C. Civil

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PRÉDIO
5. TRG2006-03-22

   2479/05-1

   Relator: PROENÇA COSTA

   I. As declarações do cabeça de casal não são meio idóneo de

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PRÉDIO