2 resultados

1. TRC2025-02-19

   368/20.2PBCBR-B.C1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

   1 - A lei permite ao interessado a prática de determinado ato processual

   • PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • REQUISITOS
2. TRG2023-04-27

   247/22.9T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. Estando a parte patrocinada por mandatário e havendo justo impedimento para

   • PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL
   • TRANSMISSÃO ELETRÓNICA
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • ATA DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • TRANSACÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL