4194/19.3T8VCT.G1

Relator: SANDRA MELO

1- A regra é a de que os solos se consideram aptos

• EXPROPRIAÇÃO
• SOLOS APTOS A OUTROS FINS
• ZONAS REN OU RAN
• POTENCIALIDADE CONSTRUTIVA
• DESVALORIZAÇÃO PARTES RESTANTES
• JUSTA INDEMNIZAÇÃO