3523/20.1T8VCT-C.G1

Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

Tendo o embargante, promitente-comprador, em contrato-promessa de compra e venda

• PENHORA
• EMBARGOS DE TERCEIRO
• CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
• EFICÁCIA MERAMENTE OBRIGACIONAL
• TRADITIO
• POSSUIDOR