TRC
4886/19.7T8CBR.C1
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Após a anulação de um contrato de compra e venda de
3 resultados
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Após a anulação de um contrato de compra e venda de
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
Tendo o embargante, promitente-comprador, em contrato-promessa de compra e venda
Relator: ESTEVES MARQUES
1. No crime de dano, tanto o proprietário como o possuidor são