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Relator: CANTANHEDE
78/2001, de 13 de Julho) Objecto: - Possessórias, usucapião, acessão. (alínea e), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Demandante: - A Mandatário ... prova produzida resultam preenchidos, a favor do demandante, os pressupostos do instituto da usucapião, nos termos em que o Código Civil o disciplina. O demandante adquiriu a posse do prédio
Relator: ELISA FLORES
descrita e melhor identificada no artigo 4.º tornou-se efetiva e legal por usucapião, instituto que aqui expressamente se invoca para os devidos e legais efeitos;” deve constar ... descritas e melhor identificadas no artigo 4.º tornou-se efetiva e legal por usucapião, instituto que aqui expressamente se invoca para os devidos e legais efeitos;”. Pedido, Alínea
Relator: FILOMENA MATOS
anos; 2-Que em virtude de tal divisão os Demandantes através da usucapião, adquiriram a parcela B- do prédio rústico sito em X, freguesia da X, composto de terra ... público, e do poente com herdeiros de F, que se autonomizou por via da usucapião passando a ser um prédio autónomo e distinto, cessando a sua compropriedade no restante prédio
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
26º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Possessórias, usucapião e acessão. (alínea e), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001 ... Dezembro de 2007 A Juíza de Paz Maria Judite Matias Objecto: Possessórias, usucapião e acessão. (alínea e), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: “A” e marido “B”, residentes na Rua
Relator: ELISA FLORES
atualizar confrontações do prédio descrito no ponto 1.º supra e adquirir, por usucapião, a parcela 2, descrita no ponto 5.º, supra, alínea c) por se ter autonomizado deste ... alegadas relativamente a cada uma das parcelas, sendo que a função do instituto da usucapião é não só atribuir o direito de propriedade ao possuidor, mas também consolidar, afirmar