JPsó sumário
300/2008-JP
Relator: CANTANHEDE
pressupostos do instituto da usucapião, nos termos em que o Código Civil o disciplina. O demandante adquiriu a posse do prédio, nos termos da alínea ... posse do demandante remonta há cerca de vinte e um anos, preenchendo o prazo mais longo de vinte anos, previsto no artigo 1296.º, do Código Civil. O objecto material