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Relator: ELISA FLORES
Porto de 12-01-2006, P. nº 0536437, in www.dgsi.pt). E não prejudica os interesses e reais direitos de ambas as partes a constituição de novo artigo rústico correspondente ... como o direito de propriedade exclusiva dos demandantes sobre o mesmo, prédio autónomo e distinto do inscrito na Matriz sob o artigo 0000º, e descrito na Conservatória do Registo Predial
Relator: FILOMENA MATOS
distinto, cessando a sua compropriedade no restante prédio. 3-A condenação dos Demandados no reconhecimento e aceitação e existência do prédio dos demandantes como autónomo e distinto, assim como ... PROVADOS Com base e fundamento nos autos, julgam-se provados os seguintes factos, com interesse para o exame e decisão da causa: 1-Demandantes e Demandados são respetivamente donos
Relator: ELISA FLORES
Porto de 12-01-2006, P. nº 0536437, in www.dgsi.pt). E não prejudica os interesses e reais direitos de ambas as partes a inevitável correção por esta via, da área ... reconhecimento e aceitação da constituição e existência do prédio supra descrito, como autónomo e distinto do inscrito na matriz sob o artigo 000º e descrito na Conservatória de Registo Predial