2 resultados

  1. JPsó sumário

    300/2008-JP

    Relator: CANTANHEDE

    próprio, à vista de todos, de modo susceptível de ser conhecido de quaisquer eventuais interessados, sem que tenha havido coacção moral ou física na aquisição ou no exercício da posse

  2. JPsó sumário

    205/2014-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    seja. 17-Utilização essa que tem sido exercida de modo a ser conhecida pelos interessados, sem qualquer violência, ignorando os Demandantes que lesavam o direito de outrem. 18-Passagem essa