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  2. JPsó sumário

    93/2023-JPSRT

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    atípicas, a lei regula determinadas servidões, a que se podem chamar servidões nominadas ou típicas, como seja, a servidão de passagem. Relativamente ao modo de constituição das servidões, estabelece ... respeita à sua extensão e exercício, pelo respetivo título (art. 1564º do CC), princípio que vale inclusivamente para a usucapião, onde vigora a máxima tantum praescriptum quantum possessum, sem prejuízo