4 resultados
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
tendo, para tanto, alegado os factos constantes do referido requerimento inicial, de folhas 1 a 4 dos autos, que aqui se dá por integralmente reproduzido. Alega, em suma, que construiu ... acção de reivindicação) e impugnando todos os factos alegados no requerimento inicial, com excepção os constantes dos artigos 1º e 2º desse articulado. Referindo que o prédio em causa não
Relator: MARTA NOGUEIRA
/inexistência de um direito ou de um facto ou de condenar na prestação de uma coisa ou de um facto por existir ou ser previsível a violação ... conter uma exposição sucinta de factos (cfr. n.º 2 do artigo 43º). Também o CPC determina que «Às partes cabe alegar os factos essenciais que constituem a causa
Relator: MARTA NOGUEIRA
propriedade – melhor identificada nos artigos 1.º e 2.º do preceituado no presente articulado – como também a outros proprietários de prédios contíguos. 17 – Com recurso à colocação de arames ... veem privados de zelar e cuidar da sua propriedade. Não resultaram provados quaisquer outros factos, alegados pelas partes ou instrumentais, com interesse para a decisão da causa, nomeadamente
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA (art. 57º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho