2 resultados

1. JPsó sumário

   7/2020-JPSRT

   Relator: MARTA NOGUEIRA

   SENTENÇA Processo n.º 7/2020-JPSRT Demandantes: [PES-1] e marido, [PES-2

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • POSSESSÓRIA
   • USUCAPIÃO
   • ACESSÃO E DIVISÃO DE COISA COMUM
2. JPsó sumário

   109/2023-JPSRT

   Relator: MARTA NOGUEIRA

   SENTENÇA (art. 57º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • POSSESSÓRIA
   • USUCAPIÃO
   • ACESSÃO E DIVISÃO DE COISA COMUM
   • E RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL