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1. TRE2014-03-27citado por 1

   433/09.7TBSLV.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGUES

   I - Os que exercem a posse em nome alheio só podem adquirir

   • POSSE
   • INVERSÃO DE TÍTULO
   • POSSE EM NOME ALHEIO
2. TRG2026-05-28

   5320/24.6T8BRG.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - No actual regime processual, na falta de acordo das partes, somente

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • DESENVOLVIMENTO DO PEDIDO PRIMITIVO
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • POSSE EM NOME ALHEIO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE