166/21.6GBCLD.C1

Relator: CRISTINA BRANCO

outros meios de prova, no confronto dialéctico dos depoentes por parte dos vários sujeitos processuais, no exercício permanente do contraditório. II - Perante duas versões dos factos os julgadores do tribunal ... entrado na sua posse por outra via. V - Se o arguido, depois de praticar actos de execução dos furtos, por exemplo retirando os alarmes dos artigos, for surpreendido antes

• PRINCÍPIO DA ORALIDADE E IMEDIAÇÃO
• PRESUNÇÃO NATURAL
• PROVA POR PRESUNÇÃO
• CRIME DE FURTO
• TENTATIVA E CONSUMAÇÃO DO FURTO
• POSSE DOS OBJECTOS FURTADOS