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1. TRC2016-09-20

   648/15.9T8LMG.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A acção de investigação de paternidade, fundada na posse de estado

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • POSSE DE ESTADO
   • CADUCIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2012-03-27

   445/09.0T2OBR.C2

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1.- A causa de pedir nas acções de investigação de paternidade reconduz

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CAUSA DE PEDIR
   • CADUCIDADE
   • POSSE DE ESTADO
   • PROVA PERICIAL