8 resultados
Relator: CARLOS QUERIDO
Código Civil, o autor não tem que fazer a prova da filiação biológica, impondo a lei que prove apenas os factos integradores da referida presunção, recaindo sobre o réu ... ónus de alegar e provar factos de onde se possa concluir pela existência de “dúvidas sérias” sobre a paternidade invocada. 3.- Tendo sido declarada com trânsito em julgado a caducidade
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
existindo agora motivos para estabelecer limites temporais para o reconhecimento da paternidade quando a prova é de natureza científica e demonstra a existência de uma relação de parentalidade inequívoca ... seja intentada nova acção de investigação de maternidade, ainda que fundada nos mesmos factos. 5 – A posse de estado consiste no facto de alguém ser reputado e tratado pela generalidade
Relator: CARLOS MOREIRA
artº 1817º», mas sendo aplicável este segmento normativo porque o autor invocou o facto procriação, deve ter-se por decidida e transitada a questão da caducidade ao abrigo do mesmo ... artº 1817º do CC, vg. com base na posse de estado, tem de provar esta posse, consubstanciada pelos seus três requisitos cumulativos: a) A reputação como filho pelo pretenso
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.Para que venha a ser reconhecida a paternidade com base na posse
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- É de conhecimento oficioso o prazo de caducidade a que alude
Relator: FRANCISCO MATOS
Não existe identidade de sujeitos, na perspetiva da exceção de caso julgado
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A paternidade, que no essencial é um facto biológico, traduz-se
Relator: FONTE RAMOS
1. A acção de investigação de paternidade, fundada na posse de estado