TRG
244/06.1TBMNC.G1
Relator: JORGE TEIXEIRA
paternidade, que no essencial é um facto biológico, traduz-se no próprio vínculo biológico da progenitura, que constitui a sua causa de pedir da acção de investigação. II – Hoje
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Relator: JORGE TEIXEIRA
paternidade, que no essencial é um facto biológico, traduz-se no próprio vínculo biológico da progenitura, que constitui a sua causa de pedir da acção de investigação. II – Hoje
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O direito à identidade pessoal está constitucionalmente consagrado no n.º
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Plasmando o juiz, no despacho saneador de ação de investigação de
Relator: CARLOS QUERIDO
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